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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 27 de Maio de 2020 - 13:39
Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do XXX Exame de Ordem Unificado – 2019
Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
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Modelos » Civil Publicado em 11 de Outubro de 2019 - 14:36
Ação Declaratória. Tutela Antecipada. Cheque. Carta de Quitação para baixa
Ação Declaratória. Tutela Antecipada.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 13 de Maio de 2019 - 15:39
Mantida condenação de estelionatário por “golpe do hospital”
Ele foi condenado a 2 anos e 4 meses de reclusão.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Dezembro de 2018 - 12:13
Pela aprovação da SUGESTÃO CLP nº 32/2015 - Regulamentação da profissão de Bacharel em Direito
“De todos os aspectos da miséria social nada é tão doloroso quanto o desemprego” (Jane Addams).
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Dezembro de 2018 - 11:46
Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos X 24 anos da escravidão moderna da OAB
Parecer do jurista Vasco Vasconcelos.
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 17:12
Juiz Sérgio Moro, verdadeiro Espírito de Brasilidade
Parecer do jurista Vasco Vasconcelos.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2017 - 09:18
Ao TSE, Marcelo Odebrecht diz que Dilma Rousseff sabia de todas as doações por caixa 2
Empreiteiro revelou que pagou R$ 50 milhões à campanha do PT como 'contrapartida' a aprovação de MP em 2009; Dilma chamou declarações de 'levianas' e exigiu que empresário comprove.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 21 de Março de 2017 - 11:07
Como serão calculados os proventos de aposentadoria?
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2017 - 17:07
O Brasil depois do lulopetismo: a herança deixada pelo PT após 13 anos de governo
Os 13 anos do PT no poder deixaram como herança a hecatombe ética, política e econômica. Agora, como se não fosse um dos responsáveis pela ruína do País, Lula veste o figurino de salvador da pátria e antecipa o lançamento de sua candidatura à Presidência em 2018. Seu real objetivo, no entanto, é intimidar as autoridades para evitar uma condenação.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2017 - 09:02
É hora de tornar público os depoimentos. Só assim a Lava Jato cumprirá seu papel
Escolhido o ministro Edson Fachin para relatar a Lava Jato, não faz mais sentido que os depoimentos da Odebrecht permaneçam cobertos sob o manto do segredo. A divulgação das delações é essencial para que a população possa distinguir o joio do trigo, os corruptos sejam punidos e o Brasil reencontre a pacificação.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 03 de Janeiro de 2017 - 15:09
Clipping de Legislação (Dezembro de 2016)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Emendas Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 09:41
Emenda Constitucional nº 95
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Novembro de 2016 - 12:01
A Investigação Criminal "Supervisionada": o STJ decide contra entendimento do STF (Haja insegurança jurídica e falta de integridade Jurisprudencial)
Segundo decidiu semana passada o Superior Tribunal de Justiça, a instauração de procedimentos investigatórios criminais pelo Ministério Público, relativos a agentes público com foro por prerrogativa de função, não depende de prévia autorização do respectivo Tribunal.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 17:15
Em carta, Dilma Rousseff diz acolher crítica a erros e propõe plebiscito sobre eleição
Presidente afastada apresentou manifesto em coletiva no Palácio da Alvorada. Petista tenta obter o apoio de senadores indecisos no julgamento final.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 14:27
A legitimidade da CIDE destinada ao INCRA: a nova Súmula 516 do STJ
Em 2014, depois de muitos anos de debates e controvérsias, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 977058 RS, em conformidade com a jurisprudência do STF, assentou o entendimento de que a contribuição ao Incra, que se destina aos programas e projetos vinculados à reforma agrária e suas atividades complementares, possui natureza jurídica de CIDE e continua em vigor até os dias atuais, pois não foi revogada pela Lei 7.787/89, tampouco pelas Leis ns. 8.212/91 e 8.213/91. O presente artigo foi elaborado com o intuito de esclarecer os fundamentos dessa decisão, que deu origem à publicação do enunciado sumular n. 516 do STJ, verbis: “A contribuição de intervenção no domínio econômico para o Incra (Decreto-Lei n. 1.110/1970), devida por empregadores rurais e urbanos, não foi extinta pelas Leis ns. 7.787/1989, 8.212/1991 e 8.213/1991, não podendo ser compensada com a contribuição ao INSS”
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 12:38
Alcance da responsabilidade tributária por sucessão empresarial: nova Súmula 554 do STJ
Examina-se o comando da nova Súmula 554, que ganhou a seguinte redação: "Na hipótese de sucessão empresarial, a responsabilidade da sucessora abrange não apenas os tributos devidos pela sucedida, mas também as multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão"
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 14:42
Banco e loja de confecções são condenados por débitos indevidos na conta de cliente
Ação Declaratória de Inexistência de Débito com pedido de indenização por Danos Morais e Materiais
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 14:30
Juíza aponta erro no gabarito do último exame de Ordem
Magistrada questiona correção de prova de Direito do Trabalho
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Maio de 2014 - 13:40
O prequestionamento e o habeas corpus
Segundo notícia da Assessoria de Comunicação do Superior Tribunal de Justiça não se pode exigir, como condição para conhecimento de Habeas Corpus contra acórdão de apelação, que a matéria tratada no pedido tenha sido previamente discutida na instância anterior, se a ilegalidade que se pretende corrigir resultou da própria realização do julgamento em segundo grau. Para o ministro Rogerio Schietti Cruz essa exigência - a título de prequestionamento ou para evitar supressão de instância - implicaria "negar a própria essência" do Habeas Corpus
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Legislação » Leis Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 11:15
Lei nº 12.859, de 10 de setembro de 2013
Institui crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na venda de álcool, inclusive para fins carburantes; altera as Leis nos 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e a Medida Provisória no 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a incidência das referidas contribuições na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno de insumos da indústria química nacional que especifica; revoga o § 2o do art. 57 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005; e dá outras providências
